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Assembleia de Compartes Baldios Freguesia de Serpins

Adicionada: Monday, March 25, 2019


Convocatória

Augusto Matias Simões, Presidente em exercício da mesa da Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Serpins convoca, nos termos do nº 1 do artigo 25º da Lei 75/2017, de 17 de agosto os compartes para uma reunião extraordinária a realizar no dia 12 de abril de 2019, pelas 21H00, no salão de reuniões da Junta de Freguesia sito no Largo da Feira dos Bois com a seguinte

ORDEM DE TRABALHOS


1-Análise, discussão e deliberação da proposta de alienação a título oneroso dos terrenos da denominada Zona Industrial de Serpins, para as empresas ou empresários ali sediados há vários anos, sob proposta apresentar na Assembleia de compartes pela Junta de Freguesia na qualidade de gestora e administradora dos mesmos baldios;

2-Análise, discussão e votação do contrato de cedência de exploração da área do terreno da Boavista com vista á sua reflorestação com castanheiros e outras folhosas;

A Assembleia reúne no dia, no local, e na hora marcada, com a presença de mais de metade dos compartes.
Decorridos 30 minutos sobre a hora marcada a assembleia reúne validamente com 30% dos compartes ou o mínimo de 100 se se tratar de deliberações que devam ser tomadas por maioria qualificada de 2/3.
Quando não se tratar de deliberações que exijam 2/3, a assembleia reunirá com a presença de 10% ou com o mínimo de 50 compartes.
Caso não se verifique o quórum de funcionamento acima indicado, fica desde já convocada nova reunião da mesma Assembleia para o dia 18 de abril de 2019 pelas 21H00 no mesmo local a qual funcionará com qualquer número de compartes presentes.
Informa-se que vai servir de caderno de recenseamento a lista extraída do recenseamento, atualizada.

Serpins, 22 de março de 2019
O Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes, em exercício

(Augusto Matias Simões)

 






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