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Assembleia de Compartes Baldios Freguesia de Serpins

Adicionada: Thursday, February 14, 2019


 

ASSEMBLEIA DE COMPARTES

 

BALDIOS DA FREGUESIA DE SERPINS

 

 

Augusto Matias Simões, Presidente em exercício da Mesa da Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Serpins nos termos do  artigo 25ºe 26º º da Lei 75/2017,  de 17 de agosto, convoca os Compartes dos Baldios de Serpins para reunirem em sessão extraordinária no dia 18 de fevereiro, pelas 20H00, na sala de reuniões da Junta de Freguesia sita no Largo da Feira-Serpins com a seguinte ordem de trabalhos:

1º-Ratificação do acordo de cooperação efetuado, entre a Junta de Freguesia de Serpins, na qualidade de gestora dos Baldios e a Câmara Municipal da Lousã na qualidade de proprietária formal, sobre a alteração matricial do prédio incluído na área da Zona Industrial do Vale da Ursa, com vista é formalização da titularidade da propriedade a favor das empresas ali sediadas há mais de 20 anos;

2º-Ratificação do contrato de cedência de exploração da área do Baldio da Boavista (Serra) tendo em vista a sua reflorestação com castanheiros e outras folhosas;

3º- Informação sobre  o destino dado às receitas dos baldios do ano de 2011/2017.

Se á hora acima indicada, não estiver presente 50% dos respectivos compartes, nos termos do artº 27ºda Lei acima referida, a Assembleia reunirá 30 minutos depois, caso se encontre o nº de compartes ali previsto.(30%)

Caso ainda não se verifique este pressuposto, a Assembleia reunirá no dia 08 de março pelas 20h00 em 2ª Convocatória, com qualquer nº de compartes.

Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo habituais.

 

Serpins,04 fevereiro de 2019

 

 

O Presidente da Mesa da Assembleia

 

 

 

 

(Augusto Matias Simões)

 

 

 






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